O imposto de renda – pessoa física

O mês de abril se aproxima e com isso milhões de brasileiros se preparam para adimplir mais uma de suas obrigações com o governo do país: o imposto de renda.

 

Neste texto trataremos do imposto de renda para pessoas físicas, quais contribuintes deverão declará-lo e quais estão livres desta obrigação no ano de 2019 e falaremos também das alíquotas e restituição do mesmo.

De acordo com o próprio site da Receita Federal :

“Este imposto incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.”.

Inicialmente cabe ressaltar que o referido imposto encontra-se disponível no artigo 43 do Código Tributário Nacional:

“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

 

I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

 

II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

 

§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

 

§ 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)”

 

A seguir, veremos as obrigatoriedades e isenções do referido imposto.

 

Quem está obrigado a declarar e pagar o imposto de renda – Pessoa Física:

 

Nesse sentido, qualquer brasileiro ou residente no exterior que tenha se enquadrado num determinado perfil no ano anterior, deve declarar sua renda à Receita Federal e pagar o imposto. No ano de 2019, este perfil corresponde a pessoas que em todo ano anterior:

  1. Somaram mais de R$28.559,70* (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) em rendimentos tributáveis (trabalhos autônomos, benefícios e etc.);

  2. Receberam valor superior a R$40.000,00 (quarenta mil reais) em rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (exemplo: salário);

  3. Possuiu bens até dia 31/12/2018, cujo valor ultrapasse R$300.000,00 (trezentos mil reais);

  4. Tiveram receita bruta maior que R$140.619,55 (cento e quarenta e mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) em atividades rurais;

  5. Tiveram ganhos financeiros/ ganho de capitalcom a venda de bens e direitos (exemplo: venda de veículos e/ ou imóveis);

  6. Realizaram alguma operação na bolsa de valores.

 

Isenções:

 

Pessoas que se encaixem em categorias especiais, no entanto, estão isentas do imposto de renda, quais sejam:

  1. Pessoas com rendimento anual inferior a R$ 28.559,70* (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

  2. Aqueles que mesmo possuindo bens e direitos avaliados em mais de R$300.000,00 (trezentos mil reais) divide este patrimônio com cônjuge ou companheiro em união estável e que esteja sob regime de comunhão parcial de bens;

  3. Quem se declarar dependente de outra pessoa;

  4. Pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que sobrevivam exclusivamente de sua aposentadoria ou outro benefício;

  5. Portadores das seguintes enfermidades: AIDS; Alienação mental; Tuberculose ativa; Cardiopatia grave; Paralisia incapacitante e irreversível; Cegueira; Neoplasia maligna; Contaminação sofrida por radiação; Nefropatia e hepatopatia grave; Doença de Paget em estado avançado; Hanseníase; Doença de Parkinson; Fibrose cística; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante.

 

Alíquotas:

 

As alíquotas do imposto de renda variam de 7,5 a 27,5% do rendimento anual do contribuinte, sendo que estas aumentam conforme aumenta a renda do mesmo. 

 

Restituição:

 

A restituição do Imposto de renda se dá para aqueles que pagaram um valor a maior do imposto (exemplo: descontado na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados – imposto de renda retido na fonte).

Tal restituição é corrigida pela taxa SELIC e feita em lotes, entre junho e dezembro, geralmente na metade do mês. Importante ressaltar que tem preferência na restituição os aposentados e os portadores de doenças neurológicas que pagam imposto de renda.

Para consultar a restituição do imposto, é preciso acessar o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados, você pode conferir clicando aqui.

 

Conclusão:

 

Neste artigo tentei falar sobre as noções do imposto de renda de pessoa física, bem como as obrigatoriedades e isenções do mesmo no ano de 2019 e algumas noções sobre alíquotas e restituições.

 

No próximo artigo falarei do imposto de renda de pessoa jurídica. Até a próxima!

 

 

 

 

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