APOSENTADORIA ESPECIAL: quem tem direito?

Por: Dra. Camila Matos


       A aposentadoria especial é o benefício concedido para o contribuinte que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. O trabalho deve ser realizado de forma contínua e ininterruptamente. Além disto, a exposição aos agentes nocivos deve ser além da estabelecida em legislação própria.

       Como agentes nocivos, devemos entender aqueles que são químicos (ex.: arsênio, iodo, cromo etc), físicos (ex: ruído, frio, calor, etc) ou biológicos (vírus, fungos e bactérias) e que, obviamente, fazem mal à saúde.

     Para requerer este benefício, você deve ter, no mínimo, 180 (cento e oitenta) contribuições.

       Na maioria dos casos, o contribuinte deve comprovar 25 (vinte e cinco) anos de trabalho em condições especiais. No entanto, se você trabalha com mineração subterrânea, ou com exposição ao amianto ou abesto, este tempo diminui para 15 (quinze) anos. Existem casos específicos na lei, que determinam a aposentadoria também em 20 (vinte) anos.

          O valor da aposentadoria especial será igual a média dos 80% (oitenta por cento) dos maiores salários desde 1994. Vale lembrar que este valor nunca poderá ser menor do que um salário mínimo.

          Se o contribuinte trabalhou apenas parte do tempo em condições especiais e a outra parte em condições normais, é possível converter o tempo da aposentadoria especial em comum (visando obter requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição).

        Exemplo de profissões que possuem direito a aposentadoria especial: frentista de posto de gasolina, metalúrgicos, forneiros, operadores de máquinas de raio X, médicos, enfermeiros, etc.

          Se você entende que este pode ser seu caso, entre em contato com o escritório e faça um estudo completo sobre sua aposentadoria.

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