APOSENTADORIA ESPECIAL - 15, 20 ou 25 anos de contribuição?


Por Dra. Camila Matos


A aposentadoria especial decorre da exposição aos agentes agressivos aos quais estão

expostos os trabalhadores. Cada tipo de agente agressivo tem seu respectivo nível de parâmetro para ser considerado como atividade especial.


Caso a atividade que você desenvolva esteja dentro dos parâmetros legais (por isso é

importante sempre levar ao advogado o PPP), ainda temos que contar o elemento ‘tempo’. A depender do tipo de agente agressivo que o trabalhador está exposto, bem como o ambiente de trabalho, sua aposentadoria poderá se dar em 15, 20 ou 25 anos.


A aposentadoria especial de 15 anos é inerente à atividade dos mineiros que trabalham

de forma permanente no subsolo da empresa de mineração. Neste caso, os agentes agressivos são: físicos, químicos e biológicos.


A aposentadoria especial de 20 anos é destinada os trabalhadores que estão expostos a

‘asbestos’ (por exemplo: fabricação de guarnição para freios), bem como aos mineiros que

trabalham nas rampas de superfície. No caso dos mineiros, os agentes agressivos são os mesmos citados na categoria de aposentadoria de 15 anos.


A aposentadoria especial de 25 anos se refere ao direito concedido para todos os trabalhadores que, tendo a qualidade de segurado do INSS, estão expostos aos agentes agressivos (conforme parâmetros legais), mas que não são mineiros e também não utilizam asbestos em sua atividade laboral. Neste caso, o agente agressivo poderá ser físico, biológico ou químico – em alguns casos, até mesmo a acumulação de mais de um destes fatores.


Em decorrência do exposto acima, faz-se muito importante você levar o documento PPP

(Perfil Profissiográfico Previdenciário) para a análise do advogado, pois somente ele poderá

fazer o melhor planejamento para a sua aposentadoria.


Se ficou com dúvidas, entre em contato com o nosso escritório, pois teremos muito prazer

em lhe ajudar.