CONTRATO DE NAMORO. DEVO FAZER?

Atualizado: 27 de Fev de 2019


Por: Camila Matos

Recentemente muitas pessoas tem abordado este assunto durante as consultas no meu escritório de advocacia. É um assunto polêmico e que gera muitas dúvidas na sociedade. Afinal, quando é preciso realizar um contrato de namoro?


O contrato de namoro é um documento que pode ser feito por um advogado especialista em direito de família. Neste documento irá constar qual a natureza deste relacionamento estabelecida pelo próprio casal e quando ele se iniciou.

Na prática, isto evita que haja futuras alegações de aquele casal de namorados, na verdade, detinham uma união estável. Vamos lembrar que as ações de reconhecimento de união estável acontecem geralmente quando o relacionamento termina e, então, as pessoas brigam pelos bens adquiridos naquele período em que estavam envolvidos.

Com o contrato de namoro, você possuirá uma prova documental que afasta a necessidade de partilhar bens com a outra pessoa. Isto porque, diferente da união estável, um relacionamento de namoro não envolve partilha de patrimônio.

Assim, o contrato de namoro funciona como uma prevenção de futuro desentendimento sobre os bens patrimoniais de cada um. É importante ressaltar que ele não possui caráter eterno. Isto é, caso os envolvidos queiram posteriormente formar uma união estável ou casamento, poderá haver modificação no regime de bens (se esta for a vontade do casal).

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