Divórcio em cartório: principais aspectos

Atualizado: 27 de Fev de 2019

Por: Camila Matos


Discutir o divórcio é difícil em qualquer situação e um dos principais pontos a serem considerados é a demora até o processo se concretizar. Uma forma de acelerar a conclusão desse momento doloroso para as partes é o divórcio consensual em cartório. Para isso existem dois requisitos básicos: o consenso entre as partes e a não existência de filhos menores ou incapazes.

E sobre a consensualidade, vale aqui discutirmos um pouco mais a fundo. A lei manda que os termos da separação sejam consensuais, ou seja, as partes devem concordar com a decisão de se divorciar, com o pagamento ou não de alimentos, partilha de bens, etc. É importante que fique claro para os envolvidos que eles estão espontâneamente se divorciando, sem nenhum tipo de coação. Ao menor sinal de conflito na definição dos termos do divórcio, este se caracteriza como litigioso e deve ser conduzido pelo judiciário.

A outra condição definida por lei é que o casal não possua filhos menores de 18 anos ou incapazes (que precisam de tutela mesmo após maioridade). Se há filhos menores ou incapazes envolvidos, é necessário que o Ministério Público, como fiscal da lei, e do Poder Judiciário, esteja supervisionando o processo de divórcio, mesmo que seja consensual. Portanto, também não é possível a utilização do cartório nestes casos.

Documentação necessária:

Aqui vale ressaltar a importância de um advogado. Cada caso é único, envolve situações técnicas próprias do casal, questões emocionais e culturais. Portanto, a documentação costuma ser extensa e variável caso a caso e somente o advogado poderá instruir as partes nesse sentido. Alguns documentos são básicos, tais como:

-RG

-CPF

-Certidão de Casamento

-Descrição dos Bens a serem partilhados

E o advogado?

A presença do advogado é mandatório, por lei, no divórcio extrajudicial. Além de toda assessoria técnica neste momento difícil na vida dos envolvidos, ele também é parte no ato notarial. E lembre-se que nada substitui a consulta ao advogado, nem mesmo este post que tem o objetivo de informar em linhas gerais a condução de divórcios em cartório.

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