Benefícios de quem paga INSS

Atualizado: 27 de Fev de 2019


Por: Camila Matos

A maioria das pessoas desconhece que, ao contribuir para a Previdência Social, você possui mais direitos além da aposentadoria. Estes benefícios podem ser, dependendo da situação: pensão por morte, salário-família, auxílio-reclusão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou mesmo o salário maternidade. Quem garante este benefício é a própria Constituição Federal! Na consulta com o advogado, será verificado se você possui os requisitos para solicitar quaisquer destes benefícios; por isso a importância de sempre procurar um bom profissional.

PENSÃO POR MORTE Este é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que tiver falecido. Para solicitar este benefício, você deve ser dependente do segurado do INSS que vier a falecer ou desaparecer (no caso de desaparecimento, deverá haver declaração judicial de morte presumida). O falecido/desaparecido precisa possuir a qualidade de segurado (condição atribuída a qualquer pessoa filiada ao INSS que possua uma inscrição e tenha pagamentos mensais a título de Previdência Social). A duração do benefício será correspondente a quantidade de contribuições do falecido/desaparecido, bem como a idade do dependente na data do óbito. É necessário apresentar uma lista de documentos, entre eles: CPF, RG, certidão de óbito e documento de identificação do falecido. Os demais documentos dependerão caso a caso e serão informados na sua consulta com o advogado.

SALÁRIO-FAMÍLIA É um benefício pago pelo INSS ao empregado ou trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos deste. Para solicitar este benefício, você precisa ter filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos (neste caso, de qualquer idade). Além disto, a remuneração mensal de todos os moradores de sua casa não pode passar de R$1.319,18. Os documentos para solicitar este benefício são: documentos de identificação, termo de responsabilidade (próprio do INSS), certidão de nascimento de cada filho, caderneta de vacinação aos menores de 6 anos e comprovação de frequência escolar aos filhos que tiverem entre 7 e 14 anos. Dependendo do seu caso, outros documentos também poderão ser solicitados.

AUXÍLIO-RECLUSÃO É um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto. Para solicitar este benefício, o segurado não pode receber salário do empregador ou qualquer outro benefício do INSS. Isto é, não pode haver recebimento de nenhuma outra renda. Além disto, o último salário do segurado preso deve ser de até R$1.319,18. Os dependentes que podem solicitar o auxílio reclusão são: cônjuge/companheiro, filhos, pais e irmãos. No caso dos pais e irmãos, este deverão comprovar a dependência financeira do segurado preso. A duração deste benefício é calculada conforme a idade e tipo de contribuição do segurado. Os documentos para requerer este benefício são, de forma geral, declaração da autoridade carcerária da data da prisão e o regime de prisão do segurado e documentos de identificação de quem está solicitando o benefício e do preso. Outros documentos poderão ser solicitados pelo advogado, dependendo de sua situação (por exemplo: comprovação de tempo de contribuição, conta bancária conjunta etc).

AUXÍLIO-DOENÇA É um benefício pago pelo INSS ao próprio segurado, desde que ele comprove, mediante perícia médica, estar temporariamente incapaz para realizar seu trabalho em função de uma doença ou um acidente. Para solicitar este benefício, você deve ter o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS. Existem algumas doenças (por exemplo: doença de Parkinson, AIDS etc) que dispensam este tempo, assim como as doenças profissionais ou acidentes de qualquer natureza. O INSS agendará uma perícia médica e deverá ser comprovado nesta que você está temporariamente incapaz para realizar seu trabalho. Os documentos necessários para requerer este benefício são, entre outros: documento de identificação, carteira de trabalho, documentos que comprovem o pagamento ao INSS e os documentos médicos que demonstrem a sua incapacidade. Dependendo da situação, se você for empregado, também deverá apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e documento da sua empresa que comprove o ultimo dia trabalhado. Após analisar o seu caso, demais documentos poderão ser solicitados pelo seu advogado.

AUXÍLIO-ACIDENTE É um benefício pago pelo INSS ao próprio segurado que sofra um acidente e, em decorrência deste, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Atenção, pois os contribuintes individuais e facultativos não possuem direito a este benefício. Para o auxílio-acidente, é o próprio médico do INSS que irá definir se você está apto a receber o benefício, de acordo com a sequela que ficar comprovada. Além disto, é importante saber que este benefício não impede você de continuar trabalhando, podendo, portanto, acumular duas remunerações. Para solicitar o benefício, você deve comprovar sua qualidade de segurado e apresentar seus documentos de identificação, bem como os que comprovem o acidente e atestem suas sequelas. Conforme seu acidente e as sequelas apresentadas, o advogado poderá solicitar mais documentos.

SALÁRIO-MATERNIDADE É um benefício pago pelo INSS ao próprio segurado que comprove nascimento de filho ou adoção de criança. Se você já recebe algum benefício do INSS em razão de incapacidade, não poderá acumular com este. Para ter acesso a este benefício, caso você não seja empregado ou trabalhador avulso, deverá comprovar a qualidade de segurado. Assim, se você for contribuinte individual, facultativo ou segurado especial, deverá comprovar 10 meses de recolhimento. Caso esteja desempregado, basta comprovar o pagamento destes mesmos 10 meses também. No entanto, se você tiver perdido a qualidade de segurado, deverá ter no mínimo 5 recolhimentos antes do parto ou adoção. A duração do salário-maternidade é de 120 dias para os casos de nascimento, adoção ou situação de natimorto (quando o feto/bebê nasce sem sinais vitais). Se houver aborto espontâneo ou os demais previstos em Lei, o benefício é de 14 dias. Os documentos exigidos são: documentos de identificação, certidão de nascimento/natimorto ou termo de guarda/adoção. Em caso de afastamento do trabalho em período superior a 28 dias antes do parto, deverá ser apresentado o atestado médico original. Demais documentos poderão ser solicitados dependendo de seu caso. Como se observa, existem vários tipos de benefícios que você pode solicitar perante o INSS. No entanto, é importante se informar com o advogado se você preenche os requisitos legais e possui todos os documentos exigidos pela Previdência Social. Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado especialista.

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