Direito de Família e Sucessões

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União estável

A união estável é uma forma de união que não está presa às formalidades estatais, ou seja, não são oficializadas pelo casamento civil, no entanto, a falta de oficialização não faz com que estas uniões não gerem direitos e deveres. Muito pelo contrário, existem, sim, direitos e deveres que surgem a partir da união estável, seja ela registrada em cartório por meio de escritura pública ou não. A grande característica identificadora da existência de união estável é a intenção de formar família.