Direito de Família e Sucessões

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Divórcios

Podemos dizer que casamento e divórcio são os dois lados de uma mesma moeda, sendo o divórcio uma das formas de término da sociedade conjugal. No Brasil, o divórcio passou a ser admitido e regulamentado em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9/77 e, posteriormente, com a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77). Com o divórcio, temos a alteração do estado civil das pessoas antes casadas, que passam a ser divorciadas – não se volta ao estado civil "solteiro", como muitos pensam.